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    MPT em Rondônia abre inscrições para capacitação ao Projeto “MPT na Escola”

    Inscrições podem ser feitas até o dia 11 de agosto e podem se inscrever Diretores, Coordenadores e Professores das Escolas municipais e representantes de órgãos e instituições da rede de combate à exploração do trabalho infantil

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, vai realizar capacitação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas do município de porto velho para desenvolver o projeto MPT na Escola. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 11 de agosto, no blog do projeto, com acesso pelo endereço: http://mptnaescola.blogspot.com.br/p/oficinas.html.

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    Escolas públicas são beneficiadas com acordo firmado em ação civil pública entre o MPT-RO e a empresa Marquise

    As escolas públicas Flor do Piquiá, localizada à Rua Raimundo Cantuária, no bairro Tiradentes, e a Educação Infantil Meu Pequeno Jones, localizada à Rua Antônio Fonseca, no bairro Costa e Silva, ambas da rede de ensino do município de Porto Velho, foram beneficiadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, com a doação de computadores.

    A doação foi resultado da conversão do valor da condenação da Construtora Marquise em danos morais coletivos, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas.

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    MPT/RO: Sindicato de Taxistas firma TAC para abster-se de cobrar contribuição sindical superior ao previsto em Lei

    O Sindicato dos Taxistas, dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia – SINTAX firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para abster-se de fixar, cobrar, arrecadar ou receber a título de contribuição sindical anual obrigatória valor distinto do estabelecido em Lei, qual seja, R$ 5,70.

    O termo foi firmado em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, presidida pela Procuradoria do Trabalho Amanda Broecker, que estabeleceu ainda, como obrigações a serem cumpridas pelo Sindicato interromper a cobrança irregular de contribuição sindical obrigatória em valor definido pela Confederação Nacional dos Transportes – CNT ou por decisão de assembleia do Sindicato, a qual esteja em desacordo com a Nota Técnica expedida pela Coordenação-Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

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    Últimos dias para inscrição de trabalhos no Prêmio MPT de Jornalismo 2014

    Profissionais da área de comunicação, jornalismo, e veículos de comunicação de todo o país tem até o dia 31 de julho para inscrição de trabalhos jornalísticos no Prêmio MPT de Jornalismo 2014. O regulamento completo e as inscrições podem ser acessadas através do site: premiomptdejornalismo.com.br

    O prêmio possui abrangência nacional e busca estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes.

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