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    MPT consegue na Justiça que Fábrica de preservativos substitua empregados terceirizados por concursados

    Sentença judicial condena ainda a FUNTAC a pagar R$ 800 mil e as empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes a pagarem R$ 100 mil, cada uma a título indenização por Dano Moral Coletivo e dá prazo de nove meses para que seja realizado concurso público para o preenchimento de vagas no setor de produção da NATEX

    Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas terão de ser substituídos por empregados concursados
    Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas terão de ser substituídos por empregados concursados
    Foto/Internet: Agência.ac

    Rio Branco/AC – A Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes foram condenadas, juntas, a pagarem R$ 1 milhão a título de Dano Moral Coletivo. E a Funtac a substituir todos os empregados que trabalham na atividade-fim da Fábrica de preservativos masculinos de Xapuri – a NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.

    A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores do Trabalho em Rio Branco, Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos Cutrim, movida na Vara do Trabalho de Epitaciolândia. A sentença foi prolatada pelo Juiz do Trabalho Daniel Gonçalves de Melo, titular da Vara.

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    Políticas públicas para trabalhadores imigrantes é debatida no Acre pelo MPT e entidades nacionais e internacionais

    Fotos por: Ascom/TRT-14

    Rio Branco/AC – Casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais, visando a não exploração pelo mercado de trabalho, foram tratados na Reunião Técnica Intergovernamental sobre Políticas Públicas Migratórias, realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho, na sede da Assembleia Legislativa da capital acreana, Rio Branco, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estados de Rondônia e Acre.

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    MPT reune autoridades nacionais e estrangeiras em Rio Branco para discutir Migração e Trabalho

     

    Na próxima quinta-feira, dia 26 de junho, o MPT - Ministério Público do Trabalho reúne autoridades brasileiras e estrangeiras, na capital do Acre, Rio Branco, para tratar sobre Migração e Estrangeiros. O encontrou foi nominado de Reunião Técnica Intergovernamental, por envolver representantes dos governos federal e estadual do Acre, além de autoriades das embaixadas dos países de origem dos trabalhadores estrangeiros que migram para o Brasil, tendo como porta de entrada o Estado do Acre. O encontro, que objetiva ouvir as autoridades convidadas e também as lideranças civis, vai acontecer no plenário da Assembleia Legislativa do Acre, cedida pelo presidente do Legislativo estadual acreano. O início da reunião está previsto para às 9 horas da manhã. Abre a reunião o Procurador Geral do Trabalho, Luis Camargo, juntamente com o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e acre, Marcos Gomes Cutrim. A preparação da reunião coube ao Procurador Chefe do MPT na região, Marcos Gomes Cutrim, que esteve em São Paulo para participar de encontro do Comigrar, em maio último, evento que teve um grande número de autoridades de distintas esferas dos governos estadual e municipal.

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