A Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - CONAETE - tem como missão erradicar o trabalho análogo às condições de escravo e também coibir o trabalho degradante, resguardando, pois, o direito à liberdade, à dignidade no trabalho, bem como todas as garantias decorrentes da relação de emprego, tais como carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias, décimo-terceiro salário.
Grupos interinstitucionais móveis, formados por membros do Ministério Público do Trabalho e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE , deslocam-se às mais longínquas regiões do Brasil para inibir a ação de pessoas que submetem trabalhadores a situações degradantes, bem como para remediar a situação desses trabalhadores.
Detectadas as irregularidades, o Ministério Público do Trabalho poderá promover ações judiciais inibitórias e ressarcitórias, a fim de que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.
