Visando à efetiva modernização dos portos brasileiros, foi criado o Grupo Executivo para a Modernização dos Portos ( GEMPO ), do qual participa o Ministério Público do Trabalho, na condição de convidado permanente, com a missão de colocar em prática o que determina a Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93).
Tendo em vista as modificações na relação capital-trabalho introduzidas com a Lei nº 8.630/93; as peculiaridades dos trabalhos portuário e aquaviário, ou seja, aqueles desenvolvidos, respectivamente, nos portos, na água ou em embarcações; aliadas a uma predominante informalidade nesses setores, a Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Sandra Lia Simón, criou a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA - que tem como objetivo, segundo o regimento interno da coordenadoria:
“definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, visando a implementação integral da legislação trabalhista relativamente ao trabalho portuário e aquaviário.”
Na defesa dos direitos do trabalhador portuário e aquaviário, a Coordenadoria procura agir de forma articulada para que sejam direcionados todos os esforços, locais e nacional, na implementação integral da legislação trabalhista pertinente. Devendo-se destacar entre esses esforços, os grupos móveis, formados pelos membros da coordenadoria, que se deslocam a regiões onde possam estar ocorrendo irregularidades trabalhistas, no âmbito do trabalho portuário e aquaviário.
Além disso, a CONCETPA pode adotar as seguintes ações:
- promover discussões e deliberar sobre questões e temas relativos ao trabalho portuário e aquaviário, para que a atuação do Ministério Público do Trabalho se dê de forma articulada e integrada;
- encaminhar aos órgãos competentes as questões e temas que não forem do âmbito de atuação da Instituição;
- articular ações com órgãos governamentais e entidades não-governamentais incentivando um trabalho em parceria, formalizando, sempre que possível, convênios para esse fim;
- realizar estudos, seminários e encontros sobre a temática.
